O auxílio-doença acidentário, ou espécie 91, é vital para trabalhadores brasileiros. Ele oferece suporte financeiro e proteção legal após acidentes de trabalho. Este benefício vai além da assistência médica básica.
A espécie 91 se aplica a acidentes no trabalho e doenças ocupacionais. Ela traz direitos trabalhistas extras, essenciais para a recuperação do segurado.
O benefício inclui apoio financeiro e estabilidade no emprego por 12 meses. O empregador deve manter o recolhimento do FGTS durante o afastamento. Isso garante maior segurança ao beneficiário.
Vamos explorar quem tem direito ao auxílio-doença acidentário. Também veremos os benefícios específicos que ele proporciona. Conhecer esses direitos é crucial para sua proteção no trabalho.
O que é o auxílio-doença acidentário (espécie 91)?
O auxílio-doença acidentário é um benefício do INSS para trabalhadores afastados por doença relacionada ao trabalho. Identificado pelo código 91, protege os segurados em casos específicos de incapacidade laboral.
Definição e características
O INSS concede este benefício quando o trabalhador fica incapaz por mais de 15 dias. Isso ocorre devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Não é necessária carência de contribuição. Assim, o segurado recebe suporte imediato em situações de necessidade.
Diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário
O auxílio-doença comum (código 31) atende casos gerais de incapacidade. Já o acidentário é específico para problemas relacionados ao trabalho.
O código 91 oferece mais direitos ao trabalhador. Entre eles, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Também garante a manutenção do recolhimento do FGTS durante o afastamento.
Situações que se enquadram na espécie 91
O auxílio-doença acidentário abrange:
- Acidentes ocorridos no ambiente de trabalho
- Doenças ocupacionais como LER, DORT, depressão ou ansiedade relacionadas ao trabalho
- Acidentes de trajeto entre a residência e o local de trabalho
O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições do segurado. Isso garante um suporte financeiro adequado durante a recuperação.
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário?
O auxílio-doença acidentário protege trabalhadores que sofrem acidentes ou doenças ligadas ao trabalho. Ele oferece apoio financeiro e segurança no emprego. Este benefício é crucial para segurados do INSS afetados.
Requisitos para concessão do benefício
Para receber o auxílio, o trabalhador deve comprovar incapacidade temporária por mais de 15 dias. Isso deve ser devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Não é preciso período de carência para este benefício. Isso o diferencia de outros auxílios do INSS.
Categorias de trabalhadores elegíveis
O auxílio-doença acidentário atende várias categorias de trabalhadores. Isso inclui:
- Empregados CLT
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (como trabalhadores rurais em regime de economia familiar)
Documentação necessária para solicitação
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve apresentar:
- Atestado médico detalhando a condição
- Exames médicos comprobatórios
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Documentos pessoais
A empresa tem deveres legais neste processo. Ela deve emitir a CAT e manter o recolhimento do FGTS durante o afastamento.
Se o benefício for negado injustamente, o trabalhador pode recorrer. Isso pode ser feito administrativa ou judicialmente para garantir seus direitos.
O auxílio-doença acidentário- espécie 91 gera os seguintes direitos
O auxílio-doença acidentário (espécie 91) garante direitos trabalhistas importantes. É concedido quando o trabalhador fica incapacitado por mais de 15 dias. Isso ocorre devido a um acidente de trabalho.
Estabilidade no emprego por 12 meses
Após voltar ao trabalho, o empregado tem estabilidade por 12 meses. Ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período. Isso garante segurança no trabalho após o afastamento.
Manutenção do recolhimento do FGTS
Durante o afastamento, o empregador deve continuar recolhendo o FGTS. Isso protege os direitos trabalhistas do funcionário. O trabalhador não é prejudicado enquanto recebe o auxílio.
Continuidade de benefícios e convênios
O segurado mantém direitos como plano de saúde e cesta básica. Esses benefícios complementam o valor do auxílio. Isso ajuda a manter a qualidade de vida do trabalhador.
Possibilidade de indenizações adicionais
Em casos de negligência, o trabalhador pode receber indenizações extras. Isso inclui danos morais e materiais. O auxílio corresponde a 91% do salário de benefício.
O valor não pode ultrapassar a média dos últimos 12 meses de contribuição. Isso garante um suporte financeiro justo durante o período de afastamento.
Diferenças entre os códigos 31, 91 e 36 do INSS
O INSS usa códigos para classificar benefícios previdenciários. Entender essas diferenças é importante para quem precisa de afastamento. Vamos explorar os códigos 31, 91 e 36.
Auxílio-doença comum (código 31)
O código B31 é para auxílio-doença previdenciário. Ele cobre doenças comuns e acidentes não relacionados ao trabalho. Este benefício exige 12 meses de contribuição.
O valor é limitado à média dos últimos 12 salários. A estabilidade no emprego é de apenas 45 dias.
Auxílio-doença acidentário (código 91)
O B91 é para acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Não há carência para este benefício. Uma vantagem é a estabilidade no emprego por 1 ano.
A empresa deve fornecer medicamentos gratuitos durante o afastamento. Isso ajuda o trabalhador na recuperação.
Auxílio-acidente (código 36)
O B36 é para segurados com sequelas que reduzem a capacidade laboral. O valor mensal é 50% do salário de benefício. É pago após o término do auxílio-doença.
Existe também o código B94 para sequelas de acidentes de trabalho. Este é um detalhe importante a ser lembrado.
