Em 2020, só em São Paulo, houve mais de 150 mil casamentos civis. Isso aconteceu mesmo com a pandemia rolando. Mostra como o casamento civil é importante para muita gente no Brasil. Ele exige várias formalidades legais para ser válido. Para quem vai casar, saber a documentação para casamento civil é super importante.
Este texto vai mostrar tudo que é necessário para se casar no civil. Vamos ver os documentos, procedimentos e quanto custa. Organizar toda essa documentação é essencial. Assim, o casamento dos sonhos vira realidade, dentro das regras da lei.
Introdução ao casamento civil no Brasil
O casamento civil é a forma oficial de duas pessoas unirem suas vidas no Brasil. Ele cria direitos e deveres entre os casados. Para casar, é preciso seguir um guia para casamento civil.
Para começar, os noivos devem pedir uma habilitação de 30 a 60 dias antes da data escolhida. Essa habilitação fica pronta em até 30 dias. Depois, o casal tem 90 dias para realizar a cerimônia.
No cartório, vários documentos são necessários, como identidade e CPF. Solteiros precisam da certidão de nascimento recente. Divorciados e viúvos devem apresentar documentos adicionais.
O casal também escolhe como será a divisão de bens. Podem escolher entre compartilhar tudo ou manter separado. Se não têm dinheiro, podem casar de graça, comprovando sua situação.
A cerimônia pode ser no cartório ou em outro lugar, com permissão. Casamento religioso com valor civil também é permitido. Precisa-se entregar documentos específicos no cartório depois.
É muito importante entender todos os passos para um casamento civil sem erros. Uma visita ao cartório pode tirar dúvidas. Isso ajuda a ter um casamento sem problemas.
Documentos necessários para o casamento civil
Para casar no civil no Brasil, você precisa de vários documentos. Eles têm que ser originais e recentes. Por exemplo, a certidão de nascimento para casamento deve ser de depois de 01/01/2018.
Se você é solteiro e maior de 18 anos, traga RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento para casamento atual. Você também deve levar duas testemunhas adultas no dia do casamento e na habilitação. Menores de 18 precisam dos pais ou um documento que os substitua.
Divorciados devem mostrar a certidão de casamento com o divórcio marcado, também recente. Viúvos, por outro lado, precisam da certidão de casamento com a marcação do óbito e a certidão de óbito do cônjuge, atualizadas nos últimos 90 dias.
Estrangeiros devem ter documentos traduzidos oficialmente e registrados no Brasil. Eles também devem ser validados no país de origem.
Para todos, documentos de fora do Brasil devem ser validados e traduzidos aqui. Esses são os itens principais para casar.
Os cartórios atendem das 09:00h às 17:00h, de segunda a sexta. Assim, eles abrem por 40 horas semanais para registros civis. O processo de habilitação leva 10 dias úteis, mas pode chegar a 40 dias se o Ministério Público precisar analisar algo.
Procedimentos para a habilitação do casamento
O primeiro passo para casar no civil é escolher o cartório e marcar o casamento. Os noivos devem entregar todos os documentos necessários com pelo menos 30 dias de antecedência. Isso ajuda a evitar problemas antes do grande dia.
A lista de documentos inclui certidão de nascimento ou equivalente e autorização dos dependentes legais. Também são exigidas declarações de testemunhas e sobre o estado civil e domicílio dos noivos. Se solteiros, a certidão deve ser recente, com menos de 60 dias.
Noivos divorciados ou viúvos precisam de documentos que comprovem sua situação. É crucial considerar o regime de bens, especialmente se houver patrimônio de casamentos anteriores. Isso pode incluir a Separação Obrigatória ou Total de Bens.
O edital da habilitação fica exposto no cartório por quinze dias. Também deve ser anunciado na imprensa local, salvo em situações urgentes. Aaprovação final fica por conta do juiz e do Ministério Público, que verifica se não há impedimentos legais.
É dever do Registro Civil informar os noivos sobre o que pode anular o casamento. Eles também explicam os regimes de bens existentes. Todos os impedimentos devem ser declarados por escrito, com as respectivas provas.
Para a cerimônia, são necessárias duas testemunhas com mais de 16 anos, apresentando documentos originais. Existem leis específicas que impedem o casamento em algumas situações, como entre parentes próximos ou envolvidos em crimes de homicídio contra o parceiro.
A certidão de habilitação tem validade de 90 dias. Com tudo aprovado, realiza-se a cerimônia civil. Esse ato oficializa a união, seguindo as normas civis.
Requisitos adicionais para o casamento civil
Existem vários requisitos para casar, dependendo do estado civil e nacionalidade dos noivos. Estrangeiros precisam de documentação consular e tradução de documentos. Eles também devem registrar seus documentos no Brasil. Menores de 18 anos devem ter consentimento dos pais ou responsáveis. Em alguns casos, a justiça pode autorizar o casamento.
Para garantir que todas as leis sejam seguidas, há exigências específicas. Divorciados ou viúvos devem mostrar documentos que comprovem o fim do casamento anterior. Atualizar documentos pessoais, como RG e CPF, após casar é essencial.
Certidões de nascimento recentes, de no máximo seis meses, são necessárias. Pelo menos um dos noivos deve apresentar comprovante de residência. Cartórios podem pedir informações sobre trabalho e renda.
Casais homoafetivos têm os mesmos direitos que casais heterossexuais, inclusive na escolha do regime de bens. Documentos vencidos não são aceitos. Todos esses passos são cruciais para evitar transtornos. A publicação dos proclamas é obrigatória e fica exposta por 15 dias, seguindo a lei brasileira.
Taxas e custos do casamento civil
Os custos de um casamento civil no Brasil variam muito. Depende do estado e do cartório escolhido. O preço médio fica por volta de R$ 300,00. Contudo, esse valor pode mudar bastante de um lugar para outro. Por exemplo, em Brasília a taxa básica é cerca de R$ 227,38. No Rio de Janeiro, essa taxa pode ser de até R$ 1.320,25.
Para cobrir os custos do processo de casamento, há taxas administrativas. Se o casamento for em outro local, não no cartório, pode haver custos adicionais.
Há chance de não pagar algumas taxas para quem não pode pagar. Ao assinar uma Declaração de Hipossuficiência no cartório, a cerimônia de casamento pode ser gratuita. Esta é uma decisão com base no código civil. Casamentos em grupo, organizados por prefeituras ou entidades públicas, também são opções para economizar.
O processo para registrar um casamento civil no Brasil leva uns 15 dias. É muito importante saber dos documentos exigidos. E entender como funciona o cartório escolhido.
Em geral, casar no civil no Brasil custa entre R$ 200 e R$ 1.000. O preço varia conforme a região e serviços extras. É crucial consultar o cartório com antecedência. Assim, evita-se surpresas nas taxas administrativas.
- Campo Grande (MS): R$ 502,10
- Cuiabá (MT): R$ 472,00
- Brasília (DF): R$ 227,38
- Goiânia (GO): R$ 514,00
- Fortaleza (CE): R$ 500,00
- São Paulo (SP): R$ 539,53
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 1.320,25
- Curitiba (PR): R$ 500,00
Dicas e recomendações para o casamento civil
Iniciar o planejamento do casamento civil com antecedência é crucial. É importante verificar toda a documentação necessária cuidadosamente. A escolha do cartório e da data deve ser feita pensando bem. O processo de habilitação começa entre 30 e 60 dias antes da cerimônia. Isso ajuda a evitar problemas e garante que tudo aconteça como esperado.
Consultar um advogado especializado em direito de família é uma boa dica. Ele pode tirar dúvidas sobre o regime de bens, um ponto muito importante. No Brasil, o regime de comunhão parcial é o mais comum. No entanto, existem outras opções como a comunhão universal ou separação total de bens. Se informar bem ajuda os noivos a fazer a melhor escolha para eles.
É importante saber sobre as taxas do casamento civil. A cerimônia em si não custa, mas existem taxas do cartório para habilitação e registro. Essas taxas mudam em cada estado. Casais que não podem pagar podem pedir isenção, mas isso demora entre 30 a 60 dias. Ficar por dentro desses custos ajuda a planejar melhor o orçamento e evitar surpresas.