A reprodução assistida por útero de substituição existe no Brasil desde 1984. Em quatro décadas, o cenário evoluiu muito. Porém, ainda enfrenta desafios legais e éticos.
A gestação por substituição no Brasil é um tema complexo. Desde 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) permite essa prática. No entanto, há restrições importantes.
Em 2013, a Resolução CFM nº 2.013/2013 criou regras claras. A norma permite a gestação por substituição em casos específicos. Isso inclui problemas médicos na doadora genética, casais homoafetivos e pessoas solteiras.
A cessão temporária do útero deve ser gratuita. Só é permitida entre parentes até o quarto grau. A prática comercial é proibida e pode ter penas severas.
Essa abordagem garante o aspecto solidário do procedimento. Isso o diferencia do conceito de “aluguel” propriamente dito. Nos próximos tópicos, veremos detalhes sobre aspectos legais, éticos e práticos.
O que é barriga de aluguel?
A barriga de aluguel é um método de reprodução assistida no Brasil. Uma mulher “empresta” seu útero para gestar o bebê de outra pessoa ou casal. No Brasil, chama-se barriga solidária, pois não envolve pagamento.
As mães solidárias devem ser parentes próximos dos pais biológicos. Isso inclui mãe, irmãs, primas, tias e sobrinhas. A idade máxima para a gestante é 50 anos.
Todos os envolvidos passam por avaliações psicológicas e médicas. Isso garante que estão aptos para o procedimento.
O aluguel de útero no Brasil ajuda em casos de infertilidade uterina grave. Serve também para casais homoafetivos masculinos e homens solteiros que querem filhos.
O processo usa fertilização in vitro (FIV) com 50% de chance de sucesso. Os embriões crescem em laboratório por 5-6 dias antes da transferência.
Após 14 dias, um exame de sangue confirma a gravidez. As barrigas solidárias trazem esperança para muitas famílias realizarem o sonho da paternidade.
Legislação sobre barriga de aluguel no Brasil
O Conselho Federal de Medicina regula a barriga de aluguel no Brasil. A Resolução nº 2.320, de 2022, estabelece critérios para o procedimento. Ela garante a segurança e ética do processo.
A cedente do útero deve ser parente próxima do casal. Ela precisa ter um filho vivo e até 50 anos. Exceções são possíveis com boa saúde comprovada.
A lei proíbe lucro na cessão temporária do útero. Isso difere de países que permitem a prática comercial. O procedimento exige que um paciente seja brasileiro ou more no país.
A nova regra permite transferir só um embrião por ciclo. Os conselhos regionais podem criar regras extras. Isso pode gerar conflitos com as normas federais.
Existe uma lacuna jurídica na barriga de aluguel. A resolução do CFM não tem força de lei. Isso torna o cenário complexo e sujeito a diferentes interpretações legais.
Tipos de barriga de aluguel
No Brasil, a barriga de aluguel é chamada de “cessão temporária de útero”. A Resolução CFM 2.168/2017 define as regras para essa prática. É importante saber que não há fins comerciais nesse procedimento no país.
Há dois tipos principais de barriga de aluguel:
- Gestação tradicional: a gestante substituta usa seu próprio óvulo
- Gestação por fertilização in vitro (FIV): o embrião dos pais intencionais é implantado
A FIV é o método mais usado no Brasil. Nele, embriões são criados em laboratório e transferidos para a gestante substituta. A gestação dura cerca de nove meses, como uma gravidez normal.
A lei brasileira exige que a gestante seja parente de até quarto grau dos pais intencionais. Isso inclui mãe, irmã, avó, tia ou prima. O processo deve ser voluntário e sem lucro.
Para fazer a barriga de aluguel no Brasil, é preciso seguir regras específicas. Isso inclui assinar termos, fazer exames médicos e avaliação psicológica. Se casada, a gestante precisa da aprovação do cônjuge.
Como escolher uma clínica de reprodução assistida
A escolha da clínica certa é vital para o sucesso da barriga de aluguel. No Brasil, existem 22 clínicas cadastradas na Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. É essencial saber como selecionar a mais adequada.
Ao procurar clínicas, considere alguns pontos importantes. Verifique o credenciamento, as taxas de sucesso e a experiência da equipe médica. Avalie também o suporte psicológico e a adesão às diretrizes do Conselho Federal de Medicina.
- Credenciamento e regulamentação
- Taxas de sucesso em procedimentos
- Experiência da equipe médica
- Suporte psicológico oferecido
- Adesão às diretrizes do Conselho Federal de Medicina
Informe-se sobre as técnicas disponíveis, como FIV e ICSI. Confirme se a clínica atende casais homoafetivos e pessoas trans. Verifique opções como congelamento de óvulos ou sêmen.
No Brasil, a barriga de aluguel deve ser solidária e sem fins lucrativos. A doadora do útero precisa ter um filho biológico vivo. Ela também deve ser parente até quarto grau do casal solicitante.
Opte por uma clínica que ofereça acompanhamento médico e psicológico completo. Isso inclui desde o início do tratamento até o pós-parto. Assim, o processo será mais tranquilo e seguro para todos.
Aspectos emocionais e éticos
A ética na barriga de aluguel no Brasil é complexa. O Conselho Federal de Medicina regulamenta a prática desde 1992. A modalidade solidária é permitida apenas entre parentes consanguíneos até o quarto grau.
A compensação financeira é proibida para evitar exploração. Só é permitido reembolso de despesas da gestação. Essa abordagem equilibra avanços médicos e proteção de direitos.
O apoio psicológico é essencial nesse processo. A avaliação psicológica é obrigatória para todos os envolvidos. O suporte emocional deve ser contínuo durante todo o processo.
Questões legais também são importantes. O Conselho Nacional de Justiça garante registro dos pais biológicos na certidão. Isso evita disputas e protege os direitos da criança.
Educação e conscientização reduzem o estigma social. É fundamental entender os riscos e implicações da gestação de substituição. Todos os envolvidos devem estar cientes das consequências físicas, emocionais e legais.
Custos envolvidos na barriga de aluguel
No Brasil, a gestação por substituição não permite pagamento à gestante substituta. Os pais de intenção cobrem apenas despesas do processo gestacional. Isso inclui custos médicos, exames e deslocamentos.
A lei brasileira não reconhece o termo “barriga de aluguel”. Em vez disso, usa-se “barriga solidária” ou “doação temporária de útero”. Esses termos enfatizam o caráter não comercial da prática.
- Procedimentos de reprodução assistida
- Exames médicos e laboratoriais
- Medicamentos para estimulação ovariana
- Consultas médicas e acompanhamento psicológico
- Despesas com advogados para elaboração de contratos
Planos de saúde no Brasil geralmente não cobrem reprodução assistida. Os custos variam muito dependendo da clínica e das necessidades do casal.
Em países que permitem a prática comercial, os custos são maiores. Nos EUA, um pacote completo pode custar entre US$ 110 mil e US$ 130 mil.
Depoimentos e experiências de famílias
O aluguel de útero no Brasil é cheio de desafios e emoções. Fernanda Medeiros, 34 anos, realizou seu sonho de maternidade. Sua mãe foi barriga solidária, gerando suas filhas gêmeas.
Esse caso mostra como as mães de aluguel são geralmente parentes próximas. Isso segue as regras do Conselho Federal de Medicina.
Kelly Simões, mãe de quatro filhos, viveu uma experiência única. Após duas perdas gestacionais, ela usou barrigas solidárias.
Kelly teve Maria Victória em 2019 e Helena em 2021. Sua história mostra a importância desse processo para famílias com problemas reprodutivos.
Camila e Adriano Garbelini enfrentaram desafios devido à doença de Camila. Casados há 17 anos, eles consideraram o aluguel de útero.
Esse método pode ser vital para casais com condições médicas específicas. Essas histórias reais mostram como funciona a barriga solidária no Brasil.